A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Na Wellvi, adotamos a LGPD como fundamento de toda a nossa operação de dados.
1. Quem é o Controlador dos seus Dados?
O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Na Wellvi, o controlador é:
Wellvi Saúde Digital Ltda.
São Paulo, SP, Brasil
E-mail: contato@wellvi.com.br
Telefone: +55 11 98675-0960
Os nutricionistas cadastrados atuam como operadores para os dados de saúde dos seus pacientes, tratando-os sob as instruções da Wellvi e conforme as normas do CFN.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Wellvi designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:
- Receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Orientar funcionários e parceiros sobre as práticas de proteção de dados.
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela LGPD.
Contato do DPO: contato@wellvi.com.br
3. Princípios que Seguimos (Art. 6º da LGPD)
Todo tratamento de dados na Wellvi respeita os dez princípios da LGPD:
Finalidade
Tratamos dados apenas para fins legítimos, específicos e informados ao titular.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
Necessidade
Coletamos apenas os dados mínimos indispensáveis para a finalidade.
Livre acesso
Garantimos consulta fácil e gratuita sobre a forma e duração do tratamento.
Qualidade
Os dados são exatos, claros, relevantes e atualizados.
Transparência
Informamos claramente sobre o tratamento e os respectivos agentes.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
Prevenção
Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos.
Não discriminação
Dados não são usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização
Demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade.
4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º e 11)
Todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. Na Wellvi, utilizamos as seguintes:
| Base Legal | Artigo | Aplicação na Wellvi |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Art. 7º, V | Prestação dos serviços contratados (cadastro, consultas, protocolos) |
| Legítimo interesse | Art. 7º, IX | Envio de notificações e melhoria contínua da plataforma |
| Obrigação legal | Art. 7º, II | Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias |
| Consentimento | Art. 7º, I | Comunicações de marketing e uso opcional de funcionalidades |
| Tutela da saúde | Art. 11, II, f | Tratamento de dados sensíveis de saúde pelo nutricionista |
5. Seus Direitos como Titular (Art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail contato@wellvi.com.br:
Confirmação e acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia completa deles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
Eliminação
Excluir dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Informação sobre consentimento
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
Revogação do consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos prorrogar por igual período, comunicando o motivo. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação.
6. Dados Sensíveis de Saúde
Dados de saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) e recebem proteção reforçada. Na Wellvi:
- Dados de saúde são tratados com base na tutela da saúde (Art. 11, II, f), exclusivamente por nutricionistas habilitados.
- O acesso é restrito aos profissionais vinculados ao paciente e à equipe técnica da Wellvi com necessidade justificada.
- Não compartilhamos dados de saúde com anunciantes, parceiros comerciais ou terceiros não autorizados.
- Dados de saúde são retidos conforme exigência do CFN (5 anos após o encerramento do vínculo).
7. Segurança e Medidas Técnicas
Implementamos um programa de segurança da informação que inclui:
Criptografia TLS/HTTPS
Toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada.
Hashing de senhas (bcrypt)
Senhas nunca são armazenadas em texto puro.
Autenticação JWT
Tokens com expiração garantem sessões seguras.
Infraestrutura AWS
Servidores com controles de acesso, firewall e isolamento de rede.
Controle de acesso por perfil
Cada usuário acessa apenas os dados pertinentes ao seu perfil.
Logs de auditoria
Registros de acesso e operações sensíveis são mantidos para rastreabilidade.
8. Incidentes de Segurança (Art. 48)
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Wellvi comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando:
- A natureza dos dados afetados.
- As informações sobre os titulares envolvidos.
- As medidas técnicas e de segurança adotadas.
- Os riscos relacionados ao incidente e as medidas de mitigação.
9. Transferência Internacional de Dados (Art. 33)
Utilizamos prestadores de serviço internacionais que podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que todas as transferências internacionais atendem às exigências do Art. 33 da LGPD:
- Amazon Web Services (AWS): certificação ISO 27001, SOC 2 e cláusulas contratuais padrão.
- Stripe: certificação PCI-DSS nível 1 e conformidade com regulamentações globais de privacidade.
- Firebase/Google: certificações ISO 27001, SOC 2/3 e cláusulas de proteção de dados (DPA).
10. Retenção e Eliminação de Dados (Art. 15 e 16)
O tratamento dos dados é encerrado nas seguintes hipóteses:
- Quando a finalidade for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários.
- Ao término do período de tratamento informado.
- Por solicitação do titular, exceto nas hipóteses de retenção legal obrigatória.
- Por determinação da ANPD.
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de saúde e prontuário nutricional | 5 anos (CFN / Lei 3.268/57) |
| Dados financeiros e transações | 5 anos (legislação fiscal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Demais dados de cadastro | 90 dias após solicitação de exclusão |
11. Canal de Atendimento ao Titular
Para exercer seus direitos, solicitar informações ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:
Wellvi — Canal de Privacidade
📧 E-mail: contato@wellvi.com.br
📞 Telefone: +55 11 98675-0960
📍 São Paulo, SP, Brasil
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.