Termos de Uso

• Plataforma: o site e aplicativo Wellvi, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma, seja como paciente ou nutricionista.
• Wellvi: Wellvi Saúde Digital Ltda., empresa responsável pela operação da Plataforma.
• Conteúdo: textos, protocolos, e-books, vídeos, mensagens e qualquer material disponível na Plataforma.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer de seus recursos, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossaPolítica de Privacidadee demais políticas aplicáveis. A aceitação é condição necessária para o uso dos serviços.

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Não ter conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.
• Nutricionistas devem possuir registro ativo no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e são responsáveis pela veracidade das informações profissionais fornecidas.

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Todas as atividades realizadas com sua conta.
• Notificar imediatamente a Wellvi em caso de uso não autorizado da conta pelo e-mail contato@wellvi.com.br.

A Wellvi não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não cumprir com sua obrigação de manter a senha em sigilo.

A Wellvi oferece:

• Plataforma de conexão entre pacientes e nutricionistas para acompanhamento nutricional personalizado.
• Ferramentas de monitoramento de hábitos, check-ins diários e protocolos de saúde.
• Sistema de agendamento e comunicação via chat com profissionais de nutrição.
• Loja de e-books e conteúdos educacionais sobre saúde e nutrição.
• Comunidades temáticas de suporte e engajamento.
• Notificações e lembretes relacionados ao acompanhamento de saúde.

Aviso importante: A Wellvi é uma plataforma de suporte e organização de informações de saúde. Os serviços prestados não substituem consultas médicas, diagnósticos clínicos ou tratamentos prescritos por profissionais de saúde habilitados. O acompanhamento nutricional é realizado pelos nutricionistas cadastrados, que respondem pessoalmente por seus atos profissionais.

O acesso a determinados recursos da Plataforma está condicionado à contratação de um plano pago. As condições comerciais são:

• Os preços dos planos são exibidos na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é processado pela Stripe, plataforma certificada PCI-DSS. A Wellvi não armazena dados de cartão de crédito.
• As assinaturas são cobradas antecipadamente e renovadas automaticamente no período contratado.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• E-books adquiridos são de uso pessoal e intransferível. Não há reembolso após o download do arquivo.

Em caso de dúvidas sobre cobranças, entre em contato pelo e-mailcontato@wellvi.com.br.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/90), o Usuário que contratar serviço por meio eletrônico tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir da contratação, mediante solicitação pelo e-mail contato@wellvi.com.br, com reembolso integral do valor pago.

O direito de arrependimento não se aplica a e-books digitais após o download do arquivo, conforme Art. 49, parágrafo único, do CDC.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não compartilhar, revender ou transferir seu acesso a terceiros.
• Não utilizar a Plataforma para assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.
• Não tentar acessar sistemas, contas ou dados que não lhe pertençam.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma sem autorização.
• Não utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar ou coletar dados da Plataforma.
• Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, especialmente dados de saúde utilizados no acompanhamento nutricional.

Os nutricionistas cadastrados na Wellvi declaram e garantem que:

• Possuem registro válido e ativo no CFN.
• São responsáveis pelo conteúdo dos protocolos, orientações e prescrições fornecidas aos pacientes.
• A Wellvi atua apenas como plataforma intermediária e não é responsável pelos atos profissionais dos nutricionistas.
• Devem seguir as normas éticas e regulamentares do CFN em todas as interações com pacientes.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos, protocolos, e-books produzidos pela Wellvi, interfaces e software — é de propriedade exclusiva da Wellvi ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual brasileira.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Wellvi. O conteúdo produzido pelos nutricionistas e pacientes na Plataforma permanece de propriedade de seus respectivos autores, sendo a Wellvi detentora de licença para exibi-lo nos serviços prestados.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Wellvi não será responsável por:

• Danos decorrentes do uso inadequado das orientações nutricionais fornecidas pelos profissionais cadastrados.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.
• Perda de dados por falhas de hardware, ataques cibernéticos ou outros eventos fora de nosso controle razoável.
• Conteúdo publicado por terceiros (nutricionistas e pacientes) na Plataforma.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

A responsabilidade total da Wellvi por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo Usuário no mês em que o dano ocorreu.

A Wellvi pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso:

• Haja violação destes Termos de Uso.
• Sejam identificadas atividades fraudulentas ou ilegais.
• Haja inadimplência no pagamento da assinatura.
• O Usuário solicite o encerramento voluntário.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mailcontato@wellvi.com.br. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

A Wellvi reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.